Parecer CEE/CP/PR 004,de 14/08/2023- Solicitação de delegação de competência para a autorização de funcionamento do curso do Ensino Médio – EJA presencial, na forma de Experimento Pedagógico

EMENTA:

Solicitação de delegação de competência para a emissão das autorizações para a oferta do curso do Ensino Médio – EJA presencial, na forma de Experimento Pedagógico, para as instituições de ensino da Rede Estadual de Ensino do Paraná, relacionadas em anexo no Parecer. Parecer favorável, excepcionalmente, para esta solicitação. Determinações à Seed/ PR.

I – RELATÓRIO

A Secretaria de Estado da Educação – Seed, encaminhou a este Conselho o expediente protocolado pelo qual solicita a delegação de competência para a emissão das autorizações de funcionamento do