Parecer CEE/SP 390, de 15/09/10 – Consulta sobre direito de alunos prosseguirem vida escolar no 1º ano do Ensino Fundamental – Del. CEE nº 73/08

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 A Escola Jardim das Nações, localizada à Rua Benjamim Constant, 79, Taubaté, São Paulo, protocola junto a este Conselho, consulta sobre direito de 37 (trinta e sete) alunos matriculados em 2010, na 2ª fase da Pré-Escola, com 05 anos a completar até 31-12, nos termos do Regimento Escolar da Instituição, elaborado com base na Deliberação CEE nº 61/06, serem admitidos em 2011, no 1º ano do Ensino Fundamental.

1.2 A Escola antecede à formulação do questionamento com uma exposição da