Parecer CEE/CP/PR 014,de 10/12/2021 -Pedido de aprovação do Programa Estadual de Educação Ambiental (PEEA)
EMENTA:
Aprovação do Programa Estadual de Educação Ambiental (PEEA). Aprovado o voto da relatora por unanimidade.
I – RELATÓRIO
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e do Turismo (SEDEST), por meio do Ofício nº 40/21- OGE/EA (fls. 02 e 03) de 19/10/2021, solicitou a este Conselho Estadual de Educação, a aprovação do Programa Estadual de Educação Ambiental (PEEA) nos seguintes termos:
A Lei nº 17.505 de 11 de janeiro de 2013 instituiu a Política Estadual de Educação Ambiental do Estado do Paraná
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