Parecer CEE/SP 291, de 23/06/2010 – Consulta sobre a validade de diploma expedido por outro Estado da Federação

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Trata-se de Consulta sobre a validade de diploma expedido por outro Estado da Federação, feito por Mirani Ferreira Matos, RG 3669995 – MG, Licenciada em Letras, Licenciatura Plena, em 1999, pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Nossa Senhora de Sion, mantida pela Fundação Cultural Campanha da Princesa, associada à Universidade do Estado de Minas Gerais, pelo expediente datado em 23/02/2010, a este Conselho sobre o seu direito de lecionar as disciplinas próprias da Licenciatura em Letras, vez que teve indeferida