Parecer CEE/CP/PR 020,de 13/11/2020 – Consulta sobre frequência e retenção de aluno em virtude da pandemia causada pelo novo Coronavírus-COVID-19

EMENTA:

Consulta sobre frequência e retenção de aluno na pandemia causada pelo COVID-19. Observância à legislação educacional, com destaque para a norma específica do CNE e do Sistema Estadual de Ensino do Paraná, expedida para o período de isolamento social.

I – RELATÓRIO

A Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus, com dezesseis unidades de ensino no Estado do Paraná, e outras vinte e uma nos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro, mediante o Ofício nº 01/20, de 06/08/20