Indicação CEE/PR 009, de 30/11/2020 – Alteração da Deliberação CEE/PR n.º 01/2020

EMENTA

Alteração da Deliberação CEE/PR n.º 01/2020, para fins especificamente de conclusão do ano letivo de 2020.

I- INTRODUÇÃO

Em razão da Pandemia e como medida de enfrentamento da emergência de Saúde Pública, de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus – COVID-19, o Governo do Estado do Paraná emitiu o Decreto Estadual n.º 4.230, de 16 de março de 2020, e suspendeu por tempo indeterminado a realização de aulas presenciais nas instituições de ensino, públicas e privadas, da Educação Básica e Superior do Sistema