Deliberação CEE/PR 004,de 06/12/2018 – Plano Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação para o ano de 2019

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 4978/1964, pelo Decreto nº 5499/2012 e pela Deliberação CEE/CP nº 01/18,

DELIBERA:

Art. 1º Fica estabelecido o Plano Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação do Paraná para o exercício de 2019, na forma da Indicação e do anexo que a esta se incorporam.

Art. 2º À Secretaria-Geral, nos termos do Art. 24, inciso II, do Regimento, e do Art. 29 da Deliberação nº