Deliberação CEE/PR 001, de 17/06/2016 – Alteração do artigo 89 da Deliberação nº 01/10-CEE/PR

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento na LDB n.º 9.394/96, Lei n.º 10.861/2004, Decretos Federais nos 5.622/05, 5.773/06, 5.840/06 e 6.303/07, Indicações nos 01/10 e 02/09, na Deliberação n.º 01/10-CEE/PR e na Indicação nº 01/16 da Câmara de Educação Superior que a esta se incorporam,

DELIBERA:

Art. 1.º O caput do artigo 89 da Deliberação nº 01/10-CEE/PR passa a vigorar com a seguinte redação:

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