Deliberação CEE/PR 003,de 11/12/2015 – Programa Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação para o ano de 2016

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 4978/1964, pelo Decreto nº 5499/2012 e pela Deliberação CEE/PR nº 03/12, e tendo em vista a Indicação nº 03/15, do Conselho Pleno,

DELIBERA:

Art. 1º Fica estabelecido o Programa Anual de Trabalho do Conselho Estadual de Educação do Paraná para o exercício de 2016, na forma da indicação e do anexo que a esta se incorporam.

Art. 2º À Secretaria Geral, nos termos do Art