Parecer CEE/CEIF/PR 003 de 11/09/2012 – Pedido de renovação da autorização para funcionamento do Ensino Fundamental – Fase I – Educação de Jovens e Adultos, presencial

I – RELATÓRIO

1. Histórico

A Secretaria de Estado da Educação encaminha expedientes a este Conselho, pelos quais as direções das respectivas instituições de ensino, jurisdicionadas aos NREs de Francisco Beltrão e Área Metropolitana Norte solicitam renovação da autorização para o funcionamento do Ensino Fundamental – Fase I – Educação de Jovens e Adultos, presencial, conforme dados informados no quadro abaixo: