Resolução Normativa CEE/AP 026, de 15/04/2013 – Fixa Norma para Educação de Jovem e Adulto

EMENTA

FIXA NORMAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO AMAPÁ E REVOGA AS RESOLUÇÕES 35/01 E 30/03-CEE/AP.

A Presidente do Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e em observância ao instituído na Lei nº. 9.394/96 e de conformidade com as determinações das Resoluções CNE/CEB nº. 01/2000, 03/2010, 07/2010 e 2/2012.

RESOLVE:

Capítulo I

Das Disposições Preliminares

Art. 1º – À Educação de Jovens e Adultos