Resolução Normativa CEE/AP 027, de 25/03/2015 – Fixa Norma para a Educação de Jovens e Adulto(EJA)

EMENTA

FIXA NORMAS PARA A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO AMAPÁ E REVOGA A RESOLUÇÃO Nº 026/2013-CEE/AP.

A Presidente do Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições e em observância ao instituído nas Leis nº. 8069/90, 9.394/96, 10.639/03, 10.793/03, 11.741/08, 12.764/12, de conformidade com as determinações das Resoluções CNE/CEB n. 01/2000, 03/2010, 07/2010 e 2/2012 e do parecer CNE/CEB nº 04/2013.

RESOLVE:

Capítulo I

Das Disposições