Resolução CEE/AM 187, de 25/11/2020 – Estabelece orientações às instituições públicas e privadas do Sistema de Ensino

EMENTA

Estabelece orientações às instituições públicas e privadas do Sistema de Ensino do Estado do Amazonas quanto ao Calendário Escolar 2021, atentando para o que prevê o Parecer CNE/CP N.º 11/2020, aprovado em 07/07/2020 e demais regulamentações referentes à Pandemia da
COVID1S.

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS – CEE/AM, Usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em consonância com o Artigo 211 da Constituição Federal de 1988 e artigos 8º e 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;