Resolução CEE/AM 043, de 08/06/2020 – Estabelece a prorrogação de prazos das resoluções emitidas pelo CEE/AM, em favor das escolas de Educação Básica

EMENTA

Estabelece a prorrogação de prazos das resoluções emitidas pelo CEE/AM, em favor das escolas de Educação Básica, nas suas etapas e modalidades,
incluindo as instituições de cursos técnicos de nível médio, que possuam atos com vigência até 31 de dezembro de 2020 e outras providências.

O Conselho Estadual de Educação do Amazonas — CEE/AM, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em consonância com o Artigo 211 da Constituição Federal de 1988;

Considerando às situações emergencial em âmbito nacional e que