RESOLUÇÃO CNAS 049/2007 – DISPÕE SOBRE CONVÊNIOS – ALTERA RSOLUÇÃO 188/05

Considerando a necessidade de adequação da Resolução nº 188, de 20 de outubro de 2005, com vistas à consecução do seu objeto;

Considerando que o intuito da referida Resolução tem por objeto regulamentar a celebração e a execução de convênios de parceria entre Entidades;

Considerando a necessidade de padronização dos controles e lançamentos contábeis dos convênios especiais de gestão de recursos entre Entidades,

RESOLVE:

Art. 1º – Alterar os artigos 1º, 3º, 5º e 7º e acrescentar os §§ 1º e 2º