Parecer CEE/SP 162, de 18/05/11 – Consulta sobre a competência técnica e legal para o exercício do magistério em diversas disciplinas

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O Sr. Cláudio Oliveira Campos encaminha consulta a este Conselho sobre a sua “competência técnica e legal para o exercício profissional de docência em diferentes disciplinas. Trata-se das cartas contendo a 4ª e a 5ª consulta do interessado sobre o assunto.
Na primeira, de 5 de outubro de 2005, solicitava análise sobre a competência técnica e legal para o exercício profissional de Pedagogo, nas habilitações de Administração Escolar, Magistério de Matérias Pedagógicas e Ensino no Magistério Fundamental – 1ª