Parecer CEE/SP 149, de 27/04/11 – Consulta sobre a possibilidade do estudante formalmente empregado poder utilizar suas atividades laborais para equivaler ao estágio curricular obrigatório
CONSELHO PLENO
1. RELATÓRIO
1.1 HISTÓRICO
O Diretor da Escola de Engenharia de Piracicaba, pelo Ofício nº 634/2010, protocolado em 20/12/2010, consulta este Conselho sobre a possibilidade do estudante, formalmente empregado, poder utilizar suas atividades laborais para equivaler ao estágio curricular obrigatório, desde que as atividades desenvolvidas em seu trabalho sejam compatíveis com às da área do Curso em que se encontra matriculado (fls. 02).
1.2 APRECIAÇÃO
Sobre a Educação Profissional, reza o artigo 41 da LDB:
“Art