Parecer CEE/SP 320, de 08/08/12 – Consulta sobre à legitimidade da documentação apresentada por professores que exercem o magistério em Serviços de Apoio Pedagógico Especializado

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

A Coordenadora da Coordenadoria de Estudos e Normas Pedagógicas – CENP da SEE, pelo Ofício GC nº 1148/2010, datado em 13/12/2010, dirige consulta a este Conselho quanto à legitimidade da documentação apresentada por professores que exercem o magistério em Serviços de Apoio Pedagógico Especializado, da rede estadual de ensino, tendo em vista demanda da Diretoria do Serviço de Educação Especial desta Coordenadoria.

Solicita referenciais normativos que orientem as autoridades educacionais na contratação dos professores candidatos às aulas