Parecer CEE/SP 429, de 04/12/13 – Consulta sobre a Indicação CEE Nº 99/2010 – Auxiliar de Enfermagem

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

Trata o presente de Consulta do Conselho Regional de Enfermagem, COREN, pelo seu Gerente de Atendimento ao Profissional, nos seguintes termos:

“Recebemos solicitações de registro de concluintes de curso de Técnico de Enfermagem realizados em outros Estados e certificados como Auxiliar de Enfermagem, de acordo com a Indicação CEE nº 99/2010 que nos apresentam somente a Portaria CEE/GP que confirma a qualificação fazendo jus à respectiva inscrição profissional; conforme cópias em anexo. Solicitamos a gentileza de nos confirmar se o presente documento substitui