Legislação Estadual
27 nov 13 22:17

Parecer CEE/SP 413, de 27/11/13 – Consulta da Câmara Municipal de Catanduva

CONSELHO PLENO

1. RELATÓRIO

1.1 HISTÓRICO

O Vereador Amarildo Davoli, da Câmara Municipal de Catanduva, encaminha a este Conselho pelo Ofício s/n, datado de 09/09/2013 e protocolado em 12/09/2013, solicitação de informação sobre a legalidade da nomeação do Diretor do IMES de Catanduva e respaldo para a continuidade de funcionamento da Instituição.

O Vereador retorna a este Conselho pelo Ofício s/n, datado de 30/09/2013 e protocolado em 03/10/2013, consulta sobre o recebimento por parte deste Conselho, de documentos a que se refere o