Tribunal Regional do Trabalho - TRT

EMENTA: O objetivo da garantia semestral é proteger o professor que, dispensado no curso do semestre letivo, teria dificuldade de conseguir recolocação profissional. A previsão em norma coletiva é de que os períodos em que pode haver a dispensa, sem ...

Ementa: Tem-se que, as férias do professor são geralmente usufruídas ao ensejo das férias escolares. Cabe ao empregado, em casos tais, provar que elas não foram gozadas em tal período. FÉRIAS. FRUIÇÃO. ÔNUS DA PROVA . O costume e as regras de experiê...

A 6ª Turma do TRT de Minas, acompanhando voto da Desembargadora Maria Laura Franco Lima de Faria, negou provimento aos recursos de duas reclamadas (empregadora e tomadora dos serviços), condenadas solidariamente ao pagamento de indenização por danos ...

Ementa: Cabe a rescisão contratual de professor por justa causa, quando este se utiliza de estranhos métodos pedagógicos que visam a aplicação de penalidades aos alunos. O juízo de base reconheceu a validade do ato patronal que rescindiu o contrato d...

Ementa: Se o ano letivo termina normalmente no final do mês de novembro ou início de dezembro, tem-se que, não pode haver dispensa do professor antes desse período. Portanto, se o profissional, cuja ciência de sua dispensa ocorreu em 01/12, certo é...

ACÓRDÃO Nº 32172/07 2.ª TURMA A conclusão deste acórdão foi publicada no Diário Oficial da...

São inconfundíveis a criação e o trabalho intelectual, protegidos como direitos autorais, que são objeto...

É importante ressaltar que o parágrafo 2º da norma em comento acentua que as horas extras POR FORÇA DE PREVISÃO EM ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA poderão ser compensadas com a correspondente diminuição em outro dia. Assim, não havendo previsão legal no...

RECORRENTE: SEBASTIÃO SOARES DE BARROS RECORRIDOS : 1) SUPERINTENDÊNCIA DE LIMPEZA URBANA DE BELO HORIZONTE...