Tribunal de Justiça - TJ

  Apelação cível. Controvérsia entre aluna portadora de dislexia e estabelecimento escolar. Falta de atendimento...

Escola tentou localizar, sem sucesso, o locador para devolver as chaves do imóvel locado e proceder com a extinção da locação, tendo, inclusive, feito notificação dirigida ao último endereço constante do contrato, esta que foi negativa.

Ação de indenização por danos morais. Aluna impedida de comer o lanche fornecido pela escola por falta de Autorização dos pais. Situação vexatória. Não comprovação. Dano moral. Inexistência. Reforma do julgado. Improcedência do pedido.

O município competente para cobrar o ISS é o da ocorrência do fato gerador do tributo, ou seja, o local onde os serviços foram prestados.

  Aluno interpõe liminar judicial requerendo ao juiz que determinasse a matrícula em uma Instituição...

Processo: AI 2007208681 SE
Relator(a): DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
Julgamento: 19/02/2008
Órgão Julgador: 2ª.CÂMARA CÍVEL
Parte(s):
Agravante: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
Agravado: AMIZEB ASSISTÊ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.

APELAÇÃO CÍVEL 2004.01.1.0516279 APC - 1ª TURMA CÍVEL

Apelante(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Apelado(s) ÁGORA ASSOCIAÇÃO PARA PROJETOS DE...

Ementa: Cabe a penhora de imóvel de propriedade da pessoa jurídica, que no caso é uma instituição de ensino universitário, mesmo que o diretor da universidade nele resida com sua família, pois, conforme preceitua o artigo 1º da Lei nº 8.009/1990, a ...

Ementa: Não há responsabilidade de indenizar quando o conteúdo da reportagem aborda somente dados que já eram de conhecimento da coletividade. Portanto, no caso, não deve prosperar a ação indenizatória por danos morais.

Um grupo de pais de alunos e ex-alunos do Colégio da Providência, em Laranjeiras, zona Sul do Rio, foi condenado a indenizar a educadora M.M.G. por danos morais no valor de R$ 18 mil.

Conhecida como "Irmã Margarete", a educadora, que na ...