Jurisprudência
13 set 11 14:47

A polêmica entre alunos portadores de dislexia e a responsabilidade das instituições

 

Apelação cível. Controvérsia entre aluna portadora de dislexia e estabelecimento escolar. Falta de atendimento especializado, necessário a garantir à criança pleno acesso ao direito constitucional à educação. Responsabilidade objetiva fundada em relação de consumo.

Fornecedora de serviços que não atuou com o cuidado necessário, disponibilizando atendimento especializado a sanar as dificuldades de aprendizado e compreensão da autora, sendo evidente que seu mau desempenho escolar, e consequente desestímulo quanto aos estudos, foram fruto de falha na prestação dos serviços.

Dislexia que não é causa impeditiva de que a