Tribunal de Justiça - TJ

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Através do julgamento do recurso de apelação, a apelada questionou a natureza do desconto nas...

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Aluna interpõe ação judicial contra determinada Instituição alegando que contratou os serviços educacionais para realização...

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em recente decisão afastou do...

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, negou o recurso interposto pelo o Município...

Determinada Instituição interpôs ação judicial contra ex-aluno, pleiteando o recebimento de débitos oriundos de parcelas...

Décima Sétima Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por unanimidade...

Trata-se de ação de obrigação de fazer, na qual ex-aluna move em face de determinada...

Trata-se de demanda na qual a agravante pretendendo estudar no Colégio Santo Agostinho, e mesmo...