Tribunal de Justiça - TJ

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Ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos morais – Prestação de...

Responsabilidade civil. ação indenizatória. PUBLICAÇÃO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA No FACEBOOK, EXPONDO O AUTOR A...

Recusa de instituição de ensino em proceder à rematrícula de aluno que, no ano letivo...

Ementa: Ministério Público do Maranhão propôs Ação Civil Pública contra as supostas práticas abusivas do...

A escola sustenta, em síntese, que não houve dano moral, pois não foi demonstrado que o...

 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. Entidade educacional que aplicou sanção disciplinar de...

Obrigação da escola de fazer ou não fazer arredondamento da nota nas disciplinas de inglês...

Acidente em estabelecimento de ensino. Acidente em estabelecimento de ensino envolvendo menor impúbere – Perda do quinto dedo...

REVELIA. Atraso no pagamento das mensalidades. Alegado parcelamento da dívida e de cobrança indevida. ART....