Tribunal de Justiça - TJ

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Suspensão da Execução nº 0063910-98.2020.8.19.0000 PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. COVID-19. PANDEMIA. EFEITOS GLOBAIS. SUSPENSÃO...

Ocorre que inexiste no ordenamento jurídico norma específica capaz de impor a apresentação mensal de...

Agravo de Instrumento nº 0051770-32.2020.8.19.0000 NOTAS: 1 – SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDE DECRETO...

Cuidam-se os autos de agravo de instrumento interposto pelo Sindicato das Empesas Particulares de Ensino...

Em linhas gerais, a requerida informou que desde a suspensão das atividades presenciais, foi oferecido...

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Escolas e universidades devem dar descontos durante a pandemia de coronavírus O desembargador Rogério de...

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de...

A desembargadora Maria das Graças Morais Guedes deferiu medida cautelar para suspender a eficácia da...