CARF/COSIT

DELEGACIAS DA RECEITA FEDERAL - JUNHO DE 2006

23/07/06

EMENTA: ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. São contribuintes do PIS/Pasep incidente sobre a folha de salários associações que preencham as condições e requisitos do art. 15...

EMENTA: ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS. ATIVIDADES DE NATUREZA ECONÔMICA. INOCORRÊNCIA DE ISENÇÃO.

As associações sem fins lucrativos abrangidas pelo art. 13, IV, da MP nº 2.158-35, de 2001, que têm isenção da Cofins relativa às suas re...

Órgão: 1º Conselho de Contribuintes / 1a. Câmara

1º Conselho de Contribuintes / 1a. Câmara / ACÓRDÃO 101-95.904 em 06.12.2006 IRPJ E OUTROS - Ex(s): 2000 a 2002

IMUNIDADE - INSTITUIÇÃO DE EDUCAÇÃO - Mesmo que mantida a su...