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Vestibulinhos – Atos Normativos CNE – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Subtítulo

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PARECER CNE/CEB 026/2003 – AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – VESTIBULINHO – VESTIBULINHO NA EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 12/11/2003 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Ministério Publico Federal UF: SP ASSUNTO: Questionamento sobre a realização de “vestibulinhos” na Educação Infantil e Ensino Fundamental RELATORA: Sylvia Figueiredo Gouvêa PROCESSO N.º: 23001.000162/2002-11
PARECER Nº: CNE/CEB 26/2003
COLEGIADO: CEB APROVADO EM: 29/09/2003

26 mar 2007
00:00

PARECER CNE/CEB 005/2005 – AVALIAÇÃO DO RENDIMENTO ESCOLAR – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – VESTIBULINHOS – CONSULTA SOBRE A PRÁTICA DE VESTIBULINHO NA EDUCAÇÃO INFANTIL

PARECER HOMOLOGADO(*)
(*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 17/08/2005

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADO: Ministério Público Federal/Procuradoria da República em São Paulo

UF: SP

ASSUNTO: Consulta sobre a prática de “vestibulinhos” como requisito para o ingresso na Educação Infantil e no Ensino Fundamental

RELATOR: Arthur Fonseca Filho

PROCESSO N.º: 23001.000059/2005-14

PARECER CNE/CEB 005/2005

COLEGIADO: APROVADO EM: 6/4/2005

26 mar 2007
00:00

PARECER CNE/CEB 003/2007 – AVALIAÇÃO D0 RENDIMENTO ESCOLAR – DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA – VESTIBULINHO – REVISÃO DA DECISÃO DE SE PROIBIR A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE SELEÇÃO PARA INGRESSO NO ENSINO PÚBLICO E PRIVADO

PARECER HOMOLOGADO(*)
Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 26/04/2007

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

INTERESSADOS: Promotoria de Justiça de Estrela do Sul

UF: MG

ASSUNTO: Solicita revisão da decisão de se proibir a realização de exames de seleção para ingresso no ensino público

RELATOR: Wilson Roberto de Mattos

OFÍCIO N.º: 23001.000105/2006-58

PARECER CNE/CEB 003/2007

COLEGIADO CEB

APROVADO EM: 31/1/2007

31 jan 2007
00:00