Cônjuge que não assinou o contrato de custeio educacional pode pedir a transferência do filho sob sua guarda? QUESTÃO: A mãe que possui a guarda do filho quer rescindir o contrato de custeio… 27 jul 2021 07:00
Uso de material didático, exclusivamente, virtual não enseja rescisão de contrato Trata-se de demanda ajuizada por um casal de alunos em face de uma instituição educacional,… 10 ago 2018 17:17
Pagamento da parcela da anuidade – rescisão contratual Instituição de Ensino S.A.M. E J. LTDA ajuizou Ação Monitória em face a E.D.R.N.M.B., requerendo… 25 maio 2016 15:50
