Súmula 612 STJ – CEBAS – prazo de validade No dia 14 de maio, a primeira seção do Superior Tribunal de Justiça aprovou uma... 01 jun 2018 17:06
CONCESSÃO E RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRETENSÃO RECURSAL DE RECONHECIMENTO DE... 09 maio 2017 11:19
Ofensa ao art. 1.022 do CPC não configurada – contribuição social – imunidade das entidades beneficentes 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do... 04 maio 2017 12:08
Renovação automática do CEBAS – abordagem da matéria discutida com enfoque constitucional 1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou: “O entendimento que se consolidou é... 02 maio 2017 11:27
DISPENSA DO CEBAS PARA FRUIÇÃO DA IMUNIDADE PREVISTA NO ART. 195, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1. O acórdão recorrido reconheceu que a fundação pública autora, na qualidade de entidade filantrópica... 27 abr 2017 10:08
Imunidade do art. 195, § 7º, da constituição federal – impossibilidade de análise – requisitos preenchidos 1. Não se configura a ofensa ao art. 1022 do Código de Processo Civil/2015, uma... 18 abr 2017 11:59
IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DE ENTIDADE EDUCACIONAL SEM FINS LUCRATIVOS – REQUISITOS PARA FRUIÇÃO 1. A conclusão pela necessidade de prévio requerimento administrativo para a fruição da imunidade tributária... 18 abr 2017 11:22
IPVA – entidade de assistência social sem fins lucrativos – imunidade reconhecida na origem – impossibilidade de alteração do entendimento 1. Hipótese em que a Corte de origem asseverou que houve o preenchimento dos requisitos... 06 abr 2017 12:05
Entidade de caráter religioso, assistencial e educativo – imunidade reconhecida na origem – impossibilidade de alteração do entendimento 1. Hipótese em que a Corte de origem asseverou que houve o preenchimento dos requisitos... 06 abr 2017 11:55
Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) – imunidade tributária requisitos não preenchidos – matéria incompatível com o âmbito especial por implicar reexame do quadro fático-probatório 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022... 14 mar 2017 11:36
