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DECRETO 2208, DE 17/04/1997 – REGULA §2º ART. 35 E OS ARTS. 36, 39 E 42 DA LEI 9394/96 – EDUCAÇÃO PROFISSIONAL REVOGADO PELO DECRETO 5154, DE 23/07/2004 – REGULA §2º DO ART. 36 E ARTS. 39… 17 abr 1997 00:00
DECRETO 2207, DE 15/04/97 – REGULAMENTA, PARA O SISTEMA FEDERAL DE ENSINO, AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NOS ARTS. 19, 20, 45, 46 E § 1º, 52, PARÁGRAFO ÚNICO, 54 E 88 DA LEI 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 Revogado pelo Decreto 2.306, de 19.8.1997 Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as… 15 abr 1997 16:18
