Falta de observância ao prazo para aditar contrato do fies por motivo de doença não enseja perda do direito Superior Tribunal de Justiça – STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 1.787.204 – CE (2018⁄0334102-0) RELATOR: MINISTRO... 23 abr 2019 11:09
Desconto pontualidade – mera liberalidade – garantia até a data do pagamento Decisão Monocrática RECURSO ESPECIAL Nº 1.787.454 – SP (2018/0156708-7) RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA... 10 abr 2019 22:01
Ex-empregado aposentado. Manutenção da assistência médica. Art. 31 da lei nº 9.656/1998. Requisitos não preenchidos RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO APOSENTADO. MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA MÉDICA. ART.... 09 fev 2018 10:33
Ofensa ao art. 1.022 do CPC não configurada – contribuição social – imunidade das entidades beneficentes 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022 do... 04 maio 2017 12:08
Renovação automática do CEBAS – abordagem da matéria discutida com enfoque constitucional 1. Hipótese em que o Tribunal de origem consignou: “O entendimento que se consolidou é... 02 maio 2017 11:27
Imunidade recurso- contribuição ao PIS – entidades beneficentes de assistência social RECURSO ESPECIAL Nº 1.564.461 – RS (2015/0275846-5) RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES RECORRENTE : FAZENDA... 25 abr 2017 11:44
Imunidade do art. 195, § 7º, da constituição federal – impossibilidade de análise – requisitos preenchidos 1. Não se configura a ofensa ao art. 1022 do Código de Processo Civil/2015, uma... 18 abr 2017 11:59
IPVA – entidade de assistência social sem fins lucrativos – imunidade reconhecida na origem – impossibilidade de alteração do entendimento 1. Hipótese em que a Corte de origem asseverou que houve o preenchimento dos requisitos... 06 abr 2017 12:05
Entidade de caráter religioso, assistencial e educativo – imunidade reconhecida na origem – impossibilidade de alteração do entendimento 1. Hipótese em que a Corte de origem asseverou que houve o preenchimento dos requisitos... 06 abr 2017 11:55
Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP) – imunidade tributária requisitos não preenchidos – matéria incompatível com o âmbito especial por implicar reexame do quadro fático-probatório 1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 1.022... 14 mar 2017 11:36
