Empresa optante pelo simples. Contribuição previdenciária. Competência da secretaria da receita federal. Art. 17 da lei 9317/96 de executar e lançar e não o INSS – instituto nacional do seguro social (f) Ação executiva proposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS em desfavor de Colégio Pequenópolis S/C Ltda. e Outros. A sentença acolheu a exceção de pré-executividade e extinguiu o processo sem julgamento do mérito, nos ter... 30 nov 2012 00:00
Súmula STJ – 323 – inscrição de nome do devedor em serviço de proteção ao crédito independente de prescrição . 26 out 2012 00:00
Súmula STJ – 385 – não cabe indenização por dano moral quando preexistente legítima inscrição . 26 out 2012 00:00
Súmula STJ – 130 – responsabilidade da empresa na reparação de dano ou furto de veículos . 26 out 2012 00:00
