Jurisprudências - TST

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a empresa MGE Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda., de Diadema (SP), pague indenização por danos morais de R$ 10 mil a um ex-empregado, por emitir carta de referência na qual afir...

PROFESSORA – RECREIO – CÔMPUTO DO INTERVALO NA JORNADA DE TRABALHO – TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR....

Não é de competência da Justiça do Trabalho a execução de contribuições sociais devidas a terceiros, previstas no artigo 149 da Constituição e destinadas ao chamado sistema S. Com base neste entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho a...

É inválida cláusula de convenção coletiva que impõe contribuição assistencial correspondente a todos os membros de determinada categoria. Aplicação do Precedente Normativo nº 119 do E. TST.

NOTAS:

Os descontos permitidos le...

Um professor da Associação Unificada Paulista de Ensino Renovado Objetivo-Assupero, do Amazonas, não conseguiu ter reconhecido o direito ao recebimento da dobra salarial, relativa as aulas que ministrava a turmas aglutinadas. Seu recurso não foi conh...

A remuneração dos professores será fixada pelo número de aulas semanais, a teor do artigo 320 da CLT, sendo indevidas as horas extraclasse do professor, pois não há em tal dispositivo nenhuma distinção entre trabalhos internos e extraclasse. A ISONOM...

Cláusulas normativas que obrigam trabalhadores não sindicalizados ao pagamento de contribuição confederativa são ofensivas ao princípio constitucional previsto no artigo 8º, V, que assegura a liberdade de associação e sindicalização. Com esse entendi...

Ainda que a perícia conclua pela insalubridade, a jurisprudência do TST defende que “Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da a...

Para caracterizar o dano moral é necessário que o trabalhador prove a ocorrência de agressão, vexame, humilhação e ofensa que leve a um sofrimento capaz de romper o equilíbrio psicológico. Meras intrigas corriqueiras no local de trabalho não autoriza...

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