ADI 6590 que pedia a Inconstitucionalidade do Decreto nº 10.502/20, que institui a Política Nacional de Educação Especial é julgada extinta Publicado no dia 02/02/2023 a extinção da Ação de Inconstitucionalidade 6590 promovida contra o Decreto... 16 ago 2024 08:00
A fixação do número de alunos em salas de aula e a capacidade de atendimento humanizado O recente julgamento do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), trouxe à tona a... 16 ago 2024 08:00
Avaliação das necessidades especiais deve ser realiazada por equipe multidisciplinar, o laudo médico não é imprescindível A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7028, contra lei do estado do Amapá, que reduziu... 13 ago 2024 08:00
Qualidade do ensino na Ação Direta de Inconstitucionalidade 4060 – lei de SC que limita número de alunos em sala de aula é constitucional O acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.060 em Santa Catarina abordou a questão do... 25 jul 2024 15:02
Tribunais têm reconhecido a capacidade de atendimento as necessidades especiais QUESTÃO: Prezados Não conseguimos ter uma cláusula que nos resguarde da obrigação de matrículas de... 03 jul 2024 08:00
Acompanhante terapêutico na escola, é uma possibilidade ou não? QUESTÃO: Prezados Recebemos de uma família, a solicitação abaixo. Eles estão dispostos a custear o... 28 jun 2024 08:00
Bullying e Violência na Escola: O que fazer? QUESTÃO: Estamos vivenciando a seguinte situação: Em novembro de 2023, ao notar que seu filho... 17 maio 2024 09:13
A escola regular de ensino e a oferta de cursos extras: a legislação está obrigada à aceitação de alunos com necessidades especiais? QUESTÕES: Temos enfrentado algumas situações delicadas com relação à participação de alunos com necessidades educacionais... 16 maio 2024 08:00
Como as instituições filantrópicas devem declarar o aluno com necessidades especiais no Censo Escolar QUESTÃO: Quais são os documentos comprobatórios necessários para realizar a declaração de alunos com deficiência,... 05 fev 2024 08:00
Redução de permanência de pessoa com necessidades especiais no interior da escola não traz a obrigação de redução de valores de anuidades QUESTÃO: O aluno é portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e enfrenta desafios significativos... 15 jan 2024 08:20
