Menor Aprendiz - Pareceres de Orientações - Dto Trabalhista

Os estabelecimentos de qualquer natureza, inclusive as instituições educacionais sem fins lucrativos, não estão enquadrados...

Recentemente foi editada a Portaria nº 723 de 23 de abril de 2012 do Ministério do Trabalho e Emprego, que dá novas diretrizes a aplicação dos arts. 428 a 433 da CLT, no tocante aos programas de aprendizagem, diante disso a partir do dia 24 de agosto...

Os estabelecimentos particulares de ensino do Distrito Federal estão sendo notificados pela Delegacia Regional do Trabalho para que contratem menores aprendizes para as funções de auxiliar administrativo e secretariado escolar.

Trata-se de consulta realizada por uma Congregação Religiosa que mantém, dentre suas casas, uma casa...

1 - Introdução

A Secretária de Inspeção do Trabalho (SIT) estabeleceu regras a serem observadas pelos auditores fiscais do trabalho na Instrução Normativa SIT nº 75/2009. Impõe-se neste sentido o traço de uma orientação geral para conhe...

Consultoria Jurídica Advocacia-Geral da União PARECER/CONJUR/MTE/Nº 305/2008 Processos nºs 47606.000320/2006-16 e 47606.000078/2008-34 EMENTA: Consulta. Secretaria...

A Lei 10.097, de 19/12/2000 que modificou vários artigos da CLT dispondo sobre a contratação de aprendizes, alterada pela Lei n. 11180, de 23/09/2005, que modificou os arts, 433 e 428 da CLT e acrescentou os §5º e 6º que dispõem sobre contratação de ...