Procon e o auto de infração por supostas cláusulas abusivas no contrato e falta de manutenção do livro de reclamação QUESTÕES: Nossa escola recebeu a algum tempo uma visita do Procon que nos multou pelas... 02 dez 2021 11:48
Declarada inconstitucional lei 6613/2013 – que obrigava instituições de ensino a manterem livro de reclamação para o Procon No final do ano de 2013 foi sancionada pelo então governador do Estado do Rio... 27 jan 2016 13:17
Lei cria no estado do rio de janeiro livro de reclamações em todos os estabelecimentos que fornecem bens e serviços . 29 ago 2014 00:00
