Licença-Paternidade – Lei nº 15.371/2026 (Ampliação Gradual e Novas Regras Trabalhistas e Previdenciárias) O presente parecer tem por objetivo analisar, sob o prisma jurídico-trabalhista e previdenciário, as alterações... 29 abr 2026 12:37
Portaria Conjunta 028, de 19/3/2021 – Comunica cumprimento de decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.327, o Supremo Tribunal Federal – STF que determinou a prorrogação do benefício de Salário-Maternidade PORTARIA CONJUNTA Nº 28, DE 19 DE MARÇO DE 2021 Comunica cumprimento de decisão cautelar... 21 mar 2021 09:59
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB 991, DE 21/01/2010 – DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE – EMPRESA CIDADÃ D.O.U.: 22/01/2010 - Dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã 22 jan 2010 00:00
DECRETO 7052, DE 23/12/2009 – REGULA LEI 11770/2008 – PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE – EMPRESA CIDADÃ Regulamenta a Lei no 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa... 14 dez 2009 14:16
LEI 11770 DE 09/09/2008 – CRIA O PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ Regulamento: DECRETO 7052, DE 23/12/2009 NOTAS: A Lei 11770/2008, instituiu o Programa Empresa Cidadã, destinado... 25 set 2008 00:00
