O Decreto 11791/2023 impõe às instituições filantrópicas maior eficiência e transparência nas ações Como todos já sabem, recentemente tivemos a publicação do Decreto 11.791/2023, e o Art. 88... 04 dez 2023 08:57
Decreto 11791, de 21/11/2023 – Regulamenta a Lei Complementar 187/2021 – Certificado do CEBAS O Decreto nº 11.791/2023, regulamenta a Lei Complementar nº 187/2021 que trata da certificação das... 22 nov 2023 10:09
LEI FEDERAL 14334, DE 10/05/2022 – DISPÕE SOBRE A IMPENHORABILIDADE DE BENS DE HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E SANTAS CASAS DE MISERICÓRDIA O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a... 11 maio 2022 13:10
LEI 14332, DE 4/05/22 – DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DE RECURSOS POR ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL POR MEIO DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono... 05 maio 2022 09:41
Lei Complementar 187, de 16/12/21 – Dispõe sobre a Certificação das Eentidades Beneficentes – CEBA; Altera as Leis 5172/66 (CTN), e 9532/97; Revoga a Lei 12101/09, e Dispostivos das Leis 11096/05, e 12249/10 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a... 20 dez 2021 07:59
LEI 14123, DE 10/3/2021 – DISPÕE SOBRE O CEBA SAÚDE – RENOVAÇÕES PROTOCOLADAS ATÉ 31/12/20 LEI Nº 14.123, DE 10 DE MARÇO DE 2021 Altera a Lei nº 13.650, de... 22 mar 2021 10:55
LEI 14061, DE 23/9/2020 – PRORROGA ATÉ 30/9/2020 A OBRIGAÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS CONTRATUALIZADAS COM O SUS Prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas... 23 set 2020 09:57
LEI 13992, DE 22/4/2020 – SUSPENDE POR 120 A OBRIGATORIEDADE DA MANUTENÇÃO DAS METAS QUANTITATIVAS E QUALITATIVAS NA CONTRATUALIZAÇÃO COM O SUS Suspende por 120 (cento e vinte) dias, a contar de 1º de março do corrente... 22 abr 2020 09:53
LEI 13650, DE 11/4/2018 – DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO – CEBAS – DAS ENTIDADES DE SAÚDE LEI Nº 13.650, DE 11 DE ABRIL DE 2018. Mensagem de veto Dispõe sobre a... 11 abr 2018 10:39
LEI 13151, DE 28/07/2015 – ALTERA A LEI 12101/2009 Mensagem de veto Altera os arts. 62, 66 e 67 da Lei nº 10.406, de 10... 28 jul 2015 15:18
