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Insere Conteúdo Disciplinar - Lei Maria da Penha – Atos Normativos CME – Leis – Decretos – Resoluções e outros Educacionais – Município RJ – Subtítulo

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LEI 6513, DE 28/03/2019 – INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CONTEÚDOS SOBRE A LEI FEDERAL 11340, DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA)

O Presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nos termos do art. 56, IV…

28 mar 2019

10:23

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LEI 6513, DE 28/03/2019 – INSERE NOS PLANOS DE ESTUDOS DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CONTEÚDOS SOBRE A LEI FEDERAL 11340, DE 2006 (LEI MARIA DA PENHA)

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