Empresa que não contratou o número mínimo de profissionais com deficiência é condenada a pagar indenização por danos morais coletivos Em recente decisão, o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais condenou uma empresa... 01 jun 2015 15:29
Tempo de duração das aulas não gera direito a horas extras para motorista de ônibus escolar (f) No entendimento da 8ª Turma do TRT-MG, o tempo de duração das aulas, em que... 26 maio 2015 15:12
Recreadora de escolinha que agrediu aluno é condenada por litigância de má-fé – demissão por justa causa (f) Uma recreadora dispensada por justa causa por cometer maus tratos contra um aluno da escolinha... 12 maio 2015 14:19
Empresa e condenada por assédio moral – uso de WhatsApp Vendedora receberá indenização por dano moral por comprovar ter sofrido assédio moral de seu gerente... 30 mar 2015 19:12
Estagiária gestante consegue vínculo de emprego com clínica Estabelecimento não comprovou o acompanhamento e a avaliação das atividades, conforme prevê a lei 11.788/08.... 12 mar 2015 11:39
Férias escolares não se confunde com férias profissionais Férias escolares, de que trata o art. 322 da CLT, não se confundem com as... 26 fev 2015 15:19
Faltas reiteradas ao serviço caracterizam desídia e autorizam dispensa por justa causa Desídia: negligência, desleixo, preguiça, desatenção, relaxamento, má vontade. As normas trabalhistas preveem faltas que, se... 11 fev 2015 13:42
Parcelamento suspende execução de dívida tributária (f) Ao julgar agravo de petição interposto pela União Federal, a 5ª Turma do Tribunal Regional... 16 jan 2015 16:54
Aviso prévio calculado de forma proporcional – somente a partir de 11/10/2011 (f) Os magistrados da 3ª Turma do TRT da 2ª Região mantiveram decisão da 4ª Vara... 16 jan 2015 16:52
Tribunal nega a um funcionário a indenização por dano moral por ter sido dispensado por meio do facebook (f) A 4º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região negou o recurso interposto... 16 jan 2015 15:54
