Jurisprudências Regionais - TJs

0006687-48.2005.4.02.5101 Número antigo: 2005.51.01.006687-8

1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA

O município competente para cobrar o ISS é o da ocorrência do fato gerador do tributo, ou seja, o local onde os serviços foram prestados.

  Aluno interpõe liminar judicial requerendo ao juiz que determinasse a matrícula em uma Instituição...

Será que repelir uma ação considerada inadequada de uma criança em sala de aula, por um adulto, um educador, em prol da coletividade em determinado momento, agora se tornou sinônimo de constrangimento? Será que não é hora de voltarmos a pensar numa j...

Processo: AI 2007208681 SE
Relator(a): DESA. MARILZA MAYNARD SALGADO DE CARVALHO
Julgamento: 19/02/2008
Órgão Julgador: 2ª.CÂMARA CÍVEL
Parte(s):
Agravante: MINISTERIO PUBLICO DE SERGIPE
Agravado: AMIZEB ASSISTÊ...

Tribunal de Justiça do Distrito Federal - TJDF.

APELAÇÃO CÍVEL 2004.01.1.0516279 APC - 1ª TURMA CÍVEL

Apelante(s) MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

Apelado(s) ÁGORA ASSOCIAÇÃO PARA PROJETOS DE...

Ementa: Cabe a penhora de imóvel de propriedade da pessoa jurídica, que no caso é uma instituição de ensino universitário, mesmo que o diretor da universidade nele resida com sua família, pois, conforme preceitua o artigo 1º da Lei nº 8.009/1990, a ...

Ementa: Não há responsabilidade de indenizar quando o conteúdo da reportagem aborda somente dados que já eram de conhecimento da coletividade. Portanto, no caso, não deve prosperar a ação indenizatória por danos morais.

Um grupo de pais de alunos e ex-alunos do Colégio da Providência, em Laranjeiras, zona Sul do Rio, foi condenado a indenizar a educadora M.M.G. por danos morais no valor de R$ 18 mil.

Conhecida como "Irmã Margarete", a educadora, que na ...

EMENTA: Uniforme escolar. Aluno que freqüenta a escola sem o traje completo. Envio de notificação por três vezes. Proibição de ingresso no estabelecimento de ensino. Não configuração de dano moral.