Jurisprudências Regionais - TJs

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais – Constrangimento pela diretora da instituição escolar que teria convidado o autor a se retirar da escola, em razão de envolvimento em brigas - Sentença que reconheceu a ilegitimidade ativa em relação ...

Compete a ambos os pais o exercício do poder familiar, que consiste no sustento, guarda e educação, em aspecto amplo, dos menores, a fim de protegê-los e proporcioná-los o melhor desenvolvimento possível, tanto no campo afetivo, como social e familia...

UNIVERSIDADE - GAMA FILHO - CURSO - MEDICINA REPROVAÇÃO POR FALTAS - POSSIBILIDADE.- Cuida a hipótese de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada, alegando a Autora que é aluna do curso de medicina a Universidade Gama Filho e que foi no pri...

Medida Cautelar julgada procedente para determinar que a requerida exiba, no prazo de 10 dias, todos os dados cadastrais do email traninpessoa@ig.com.br, o IP do computador do qual fora enviada a mensagem ofensiva ao requerente; a latitude e a longit...

Pedido cautelar de exibição de documento em face de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. para determinar o fornecimento do IP da usuária indicada na inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais).

EXISTÊNCIA. - A Autora se matriculou na Universidade Ré no curso de Educação Física, objetivando a graduação a fim de atuar em clubes e academias.- Concluído o curso, não pode realizar seu registro profissional junto ao Conselho Regional de Educação ...

Alegação de indevida acusação a aluno realizada pelo diretor da escola. Depoimentos testemunhais que atestam ter o profissional de ensino apenas objetivado resolver a questão no âmbito institucional, realizando reunião com os responsáveis dos estudan...

De acordo com o "Projeto Político Pedagógico 2008" da Escola de Ensino Médio Almirante Lamego, "a dependência é a possibilidade de o aluno ser promovido à série seguinte com reprovação em até duas disciplinas". E como informado pelos impetrantes, ao ...

O fato de o aluno formado no curso superior de geografia não conseguir obter o registro de geógrafo junto ao respectivo órgão de classe não tem o condão de impor à instituição de ensino o pagamento de indenização por danos materiais e morais....

As aulas ministradas foram totalmente deficientes, as quais resultaram na baixa qualidade de ensino, e como conseqüência, a formação de alunos despreparados para a prática da contabilidade.