Jurisprudências Regionais - TJs

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS CURSO SUPERIOR DE DIREITO CONTROLE DE ASSIDUIDADE REPROVAÇÃO POR FALTAS INCIDÊNCIA DAS REGRAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROVA DOCUMENTAL QUE COMPROVA A REGULARIDADE E EFICIÊNCIA DO ...

Prestação de serviços - Elementos nos autos indicativos de que houve a prestação de serviços, sobrevindo abandono das aulas -Aluna que descumpriu cláusula contratual que lhe impunha comunicar por escrito o abandono do curso - Subsistência do dever de...

Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais – Constrangimento pela diretora da instituição escolar que teria convidado o autor a se retirar da escola, em razão de envolvimento em brigas - Sentença que reconheceu a ilegitimidade ativa em relação ...

Compete a ambos os pais o exercício do poder familiar, que consiste no sustento, guarda e educação, em aspecto amplo, dos menores, a fim de protegê-los e proporcioná-los o melhor desenvolvimento possível, tanto no campo afetivo, como social e familia...

UNIVERSIDADE - GAMA FILHO - CURSO - MEDICINA REPROVAÇÃO POR FALTAS - POSSIBILIDADE.- Cuida a hipótese de Obrigação de Fazer com pedido de tutela antecipada, alegando a Autora que é aluna do curso de medicina a Universidade Gama Filho e que foi no pri...

Medida Cautelar julgada procedente para determinar que a requerida exiba, no prazo de 10 dias, todos os dados cadastrais do email traninpessoa@ig.com.br, o IP do computador do qual fora enviada a mensagem ofensiva ao requerente; a latitude e a longit...

Pedido cautelar de exibição de documento em face de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. para determinar o fornecimento do IP da usuária indicada na inicial, em 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$500,00 (quinhentos reais).

De acordo com o "Projeto Político Pedagógico 2008" da Escola de Ensino Médio Almirante Lamego, "a dependência é a possibilidade de o aluno ser promovido à série seguinte com reprovação em até duas disciplinas". E como informado pelos impetrantes, ao ...

O fato de o aluno formado no curso superior de geografia não conseguir obter o registro de geógrafo junto ao respectivo órgão de classe não tem o condão de impor à instituição de ensino o pagamento de indenização por danos materiais e morais....

As aulas ministradas foram totalmente deficientes, as quais resultaram na baixa qualidade de ensino, e como conseqüência, a formação de alunos despreparados para a prática da contabilidade.