Jurisprudências Regionais - TJs

Trazemos hoje para análise e reflexão dos professores e gestores educacionais de acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou a Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio (Faetec) que ...

O recorrente requer a reforma integral da sentença, para que sejam julgados procedentes os pedidos formulados na inicial. A ação descreve que: No momento da realização da matrícula no curso, o diploma do curso anterior não foi exigido, sendo fornecid...

Trazemos hoje, para análise e reflexão, um acórdão prolatado pela 5ª turma cível do TJ/DF que manteve entendimento de que é abusiva a cobrança de taxa de emissão de diploma. Esta decisão se deu em julgamento de recurso interposto por instituição de e...

A 3ª Câmara Cível do TJ/RJ reformou a decisão do juízo de primeiro grau que determinou a exclusão do segundo Executado do polo passivo da ação de execução interposta por uma Instituição de Ensino em razão do inadimplemento de mensalidades oriundas do...

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença da comarca de Miradouro que determinou, em 2012, que a Secretaria Municipal de Educação de Vieiras realizasse a matrícula da menor J.C. na primeira série em uma instituição d...

  O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou indenização por danos...

Determinada Instituição Particular do Rio de Janeiro, cobrando de ex- aluno, o pagamento das parcelas de anuidade ajustadas através de contrato de prestação de serviços educacionais, na qual a instituição cumpriu devidamente com o pactuado. E, a cont...

Trazemos hoje a baila uma decisão que poderá consolidar favoravelmente as relações de consumo no tocante aos prestadores de serviços, em especial instituições de ensino, posto que via de regra as decisões do judiciário até então eram pró-consumidor s...

  CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS PAIS PELO PAGAMENTO. Agravo de...

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