Jurisprudências Regionais - TJs

De acordo com está decisão a responsabilidade do estabelecimento de ensino privado é objetiva, só que demonstrado que o serviço foi prestado de forma apropriada não ocorre direito à indenização. No caso em tela os pais deixaram a criança na instituiç...

Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível deram provimento a um recurso de apelação interposto por uma empresa vinculada à educação e por uma universidade do Tocantins contra decisão proferida em primeiro grau que julgou procedente o ...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina julgou improcedente a ação de indenização por danos morais interposta pelo aluno em face da escola. O aluno foi expulso da instituição de ensino por estar utilizando maconha nas dependências da escola.

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou o recurso de apelação interposto pela mãe e filha (aluna), requerendo a sua renovação de matricula junto a instituição de ensino.

Alegaram que passou por dificuldades financeiras e ...

Juízo da 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca negou o recurso interposto por um aluno em face de da instituição de ensino. Nos autos da ação indenizatória o aluno foi acusado de vandalismo no interior do estabelecimento de ensino. Por esse motiv...

Determinada Instituição interpôs ação de cobrança contra aluno alegando que o Réu foi firmou contrato de prestação de serviços educacionais para ingressar no curso oferecido pela Instituição em janeiro 2010, porém, o Réu deixou de efetuar os pagament...

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O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou pedido de danos morais ao aluno que interpôs ação contra determinada Instituição, alegando que foi matriculado no curso de Direito na condição de bolsista integral, com base no convênio da parte Ré com Co...

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que a obrigação contraída em favor da educação de filho em comum é exercido por ambos os pais, conforme preceitua a Constituição Federal.

A decisão do Tribunal se deu em virtude de Ação de...

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgou inconstitucional, por unanimidade, na sessão desta segunda, dia 7, a Lei Municipal 4.996, de 24 de março de 2009, que proíbe a localização de casas de jogos de computadores e ...