PARECER CNE/CEB 027/2005 – CONSULTA SOBRE A LEI MUNICIPAL 179/2001, QUE INSTITUIU O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO PARECER HOMOLOGADO(*) (*) Despacho do Ministro, publicado no Diário Oficial da União de 6/3/2006 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Municipal de Educação de Coronel Martins... 23 nov 2005 00:00
