PARECER CEE/RJ 058/2016 – LIMITE DE VAGAS PARA ATENDIMENTO NA EDUCAÇÃO ESPECIALIZADA DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS Governo do Estado do Rio de Janeiro CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO... 02 ago 2016 11:47
Lei Municipal 6030, de 02/12/2015 – obriga a inclusão e a reserva de vagas na rede pública e privada de educação no município do rio de janeiro para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista Declarada inconstitucional – TJRJ – ADI 00589946020168190000 – DECLARA DIRETA DE INCONSTITUCIONAL A LEI MUNICIPAL 6030/15... 02 dez 2015 14:25
Parecer CME/RJ 001/2015 – estabelece critérios para cadastramento de profissional especializado em educação especial nas instituições privadas de educação infantil SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CÂMARA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL... 10 set 2015 15:50
Lei complementar 136, de 10/04/2014 – município do Rio de Janeiro obriga escolas a se adaptarem para permitir o livre acesso aos portadores de deficiência fisico-motora . 11 abr 2014 00:00
Lei Municipal 5554, de 16/01/2013 – estabelece diretrizes para a inclusão educacional de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 16 jan 2013 00:00
Deliberação CME/RJ 024/2012 – fixa normas para atendimento na educação especial em instituições de educação infantil O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando: Revogada... 06 dez 2012 00:00
Lei Municipal 5416, de 29/05/2012 – orientações a pais e professores sobre o transtorno do défict de atenção . 29 maio 2012 00:00
Deliberação CME/RJ 011/2004 – atendimento de crianças com necessidades especiais Fixa normas para o atendimento de crianças que apresentam necessidades educacionais especiais nas creches e pré-escolas. 20 set 2004 00:00
