Incidência de PIS e COFINS nas locações de instituições educacionais com fins de lucros QUESTÃO: Referimo-nos a matéria contida nos seus informes fiscais de 19/5/2024, sob o título de... 16 maio 2024 08:00
INSTITUIÇÕES FILANTRÓPICAS TÊM O DIREITO A IMUNIDADE DO PIS E PODEM REPETIR O INDÉBITO EM ATÉ 5 ANOS STJ CONSOLIDA O ENTENDIMENTO DE QUE O PIS NÃO É DEVIDO POR INSTITUIÇÕES QUE POSSUEM... 17 ago 2020 08:37
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 433/2017 -ESTABELECE AS CONDIÇÕES LEGAIS, PARA ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL COM A FINALIDADE DE GOZAREM DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA EM RELAÇÃO ÀS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL JUSTIFICAÇÃO As organizações que atuam na área de saúde, educação e ou assistência social encontram... 24 out 2017 11:07
REsp 1592203 – imunidade PIS e COFINS das instituições filantrópicas é ex tunc REsp 1592203 / RS – RECURSO ESPECIAL – 2016/0083528-7 Ementa PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO.... 07 jun 2016 09:51
