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DELIBERAÇÃO CEE/RJ 316, DE 11/05/2010 – FIXA NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO/ENCERRAMENTO DE FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO. IMPLANTAÇÃO DE NOVOS SEGMENTOS. REGULARIZAÇÃO DE ESCOLAS CLANDESTINAS. MODIFICAÇÃO DE CORPO TÉCNICO . 11 maio 2010 00:00
DELIBERAÇÃO CEE/RJ 146/1988 – ESTABELECE NORMAS PARA ENCERRAMENTO DE ATIVIDADES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO . 25 fev 1988 00:00